Retrato da Juventude Brasileira

184 milhões de habitantes

45 milhões de jovens – 25% da população

22 milhões dos jovens não concluem o ensino médio

15 milhões não estudam e nem trabalham

09 milhões cursam ensino médio

04 milhões cursam ensino médio no período noturno

385 mil estudantes fazem estágios

0,18% dos alunos que cursam ensino médio são portadores de deficiência

O governo brasileiro, com propósito de conceder maiores oportunidades de aprendizado e capacitação aos jovens estudantes, aprovou a nova lei do estágio ( 11.788 de 25/09/08 – publicada no D.O.U de 26/09/2008).

Desta forma, a concessão dos estágios para os estudantes obedecerá à seguinte disciplina:

• Mantida a isenção social e trabalhista;
• Acompanhamento por professor orientador e supervisor da concedente;
• Elaboração de relatórios semestrais;
• Possibilidade do profissional liberal conceder oportunidades de estágio;
• Jornada máxima diária de 06 horas e 30 horas semanais para educação profissional;
• Jornada máxima diária de 04 horas e 20 horas semanais para o ensino médio;
• Prazo máximo de estágio de 02 anos, na mesma concedente;
• Concessão de bolsa e auxílio-transporte para estágios não obrigatórios;
• Concessão de recesso remunerado a partir de 12 meses de estágio na mesma concedente;
• Limitação do número máximo de estagiários do ensino médio em relação ao quadro de pessoal:

- 01 a 05 empregados: 1 estagiário;

- 06 a 10 empregados: 2 estagiários;

- 11 a 25 empregados: 5 estagiários;

- acima de 25 empregados: até 20% de estagiários

• Para educação profissional e ensino superior não existe limite o número de estagiários;
• Fica assegurado o estágio às pessoas portadoras de deficiências;
• Prorrogação dos estágios contratados antes desta lei deverá ser ajustada às suas disposições;

Conheça a Legislação de Estágio clicando aqui

Faça o download do Modelo de Relatorio de Estágio - Nutrição - aqui

Faça o download do Modelo de Relatorio de Estágio (exceto nutrição) aqui

Termo de Compromisso de Estágio aqui

Aditivo - Termo de Compromisso de Estágio aqui

Relatório de Cozinha aqui

Modelo de Carta Conclusão de Estágio aqui